Dom Roberto Francisco Ferreria paz
Bispo de Campos (RJ)
O Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP) elaborou uma Declaração denominada: Por Tempos Novos com Liberdade e Democracia, publicada no 01 de abril. Se faz o balanço histórico do golpe cívico-militar de 1964, e tenta responder a três objetivos: perceber o erro histórico do golpe, admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura a que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito. Quanto ao erro histórico na apreciação desse trauma e grave ruptura da ordem constitucional de 31 de março de 1964, podemos considerar que apesar da radicalização (provocada em parte pelo mesmo Congresso), da falta de pulso do presidente, da presença de agentes como o Cabo Anselmo financiados para provocar a desestabilização da hierarquia militar, o projeto das reformas de base e da mobilização popular ensejavam a um desenvolvimento autônomo, na perspectiva da Conferência de Bandung de 1955 (países não alinhados) e trazer justiça para o ambiente rural promovendo a reforma agrária e a industrialização. A bandeira do anticomunismo foi desfraldada para reagir contra a lei de remessa de lucros, e a perigosa independência vista pelo Norte na política externa do governo Goulart. Em relação a falta e insuficiência na reparação as vitimas do processo e seus familiares, devemos esclarecer que embora a lei de amnistia seja um marco conciliatório significativo, é necessária a verdade a respeito dos desaparecimentos e a punição do crime de tortura que é hediondo, contra a humanidade e imprescritível, como proclama a Corte de Justiça da OEA.
O alertar as futuras gerações, que não conheceram os famigerados anos de chumbo, e animá-las a guardarem e preservarem o Estado Democrático de Direito aprofundando a participação e a cidadania, é de veras um desafio para todos/as os brasileiros que sonham com uma Pátria justa fraterna e solidária, que promova a vida e a dignidade do ser humano.
A Declaração como vemos é oportuna e ponderada, devendo ser colocada no processo de cura e purificação da nossa memória, de reconciliação e de busca de uma paz justa e digna para com todos os que protagonizaram estes acontecimentos. Deus seja louvado!
