A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu secretário-geral, Dom Joel Portella Amado, enviou aos bispos e arcebispos do Brasil, uma carta de convocação dando ciência da abertura das inscrições para o 1° Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Diocese. O evento, que ocorrerá em Brasília entre os dias 08 e 10 de novembro, será, segundo Dom Joel, um tempo para se nutrir com a experiência dos colegas, compartilhar desafios e construir soluções conjuntas frente ao dinamismo e complexidade dos desafios que movem a administração das dioceses no dia-a-dia, com questões jurídicas novas.
O encontro, marcado inicialmente para 2020 não ocorreu em razão da pandemia.
Este evento, é dedicado exclusivamente a advogados que atuam junto às dioceses e tratará de questões jurídicas que atualmente são desafiadoras no cenário jurídico, tais como:
a) Relação Estado e Igreja: aspectos práticos atinentes à discussão sobre a laicidade do estado e permissivos legais que possibilitam a relação entre tais entes;
b) Questão tributária: tratar desde a aplicabilidade das hipóteses de imunidade, passando também pela questão da (popularmente chamada) filantropia;
c) Questões trabalhistas: enfrentamento dos principais temas atinentes a tal ramo do direito para as organizações religiosas;
d) Questões urbanísticas: implementação dos dispositivos legais que preveem a dedicação dos espaços urbanos para templos e meios necessários à proteção do patrimônio histórico e artístico;
e) A questão da personalidade jurídica das organizações religiosas: diretrizes e obstáculos à concepção e registro dos atos fundacionais e cadastro de atividades secundárias perante a Receita Federal do Brasil;
f) Responsabilidade civil das organizações religiosas por atos cometidos por seus membros: tendências dos pronunciamentos dos tribunais em casos relacionados com abusos sexuais;
g) Relevância Jurídica dos Novos Mecanismos de Escrituração Contábil;
h) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Aspectos Gerais de interesse da Igreja.
Outros temas também serão abordados:
I) Crimes de homofobia e a liberdade religiosa (esclarecimentos sobre a decisão do STF);
j) Questões práticas de relacionamento com a mídia em episódios de gestão de crise;
k) Estudo de casos: dar a chance para que colegas inscritos compartilhem experiências.
O seminário buscará contar com conferencistas que representam os três Poderes da República, o Ministério Público, a advocacia e outros estudiosos das matérias. Mais detalhes serão fornecidos após a confirmação do número de participantes e interessados.
O evento acontece no Auditório São João XXIII na SGAN 905, próximo ao Centro Cultural Missionário e a inscrição pode ser feita com ou sem hospedagem no local. Profissionais que tiverem deixaram inscrição no sistema para o encontro de 2020, devem entrar em contato com Luisa Giampaolo, governanta da CNBB, a fim de ajustes.
