Aos Senhores representantes dos órgãos municipais, estaduais e federal dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Os cristãos leigos e leigas, membros do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB, reunidos em assembléia geral, em Belo Horizonte, nos dias 23 a 26 de junho do corrente ano, com o tema “Cristãos Leigos e Leigas, discípulos missionários comprometidos com a vida no planeta” vêm manifestar sua preocupação em relação a instalação de PCHs, em especial as que estão sendo previstas para a Amazônia.
A Campanha da Fraternidade de 2011, coordenada e organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB traz claramente esta preocupação e reflexão quando em seu texto base diz: “… é preocupante o direcionamento que as recentes decisões do governo estão conferindo à questão das fontes energéticas em nosso país. Hoje, a região amazônica é palco de grandes projetos hidroelétricos, como as usinas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, Belo Monte e Tapajós, no Pará, além de muitas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) espalhadas pelo país e os acenos de expansão da matriz energética atômica. E, em meio às dificuldades mundiais de contenção das emissões de CO2, o governo praticamente ignora o potencial oferecido pelo nosso imenso território para a implementação e expansão da energia solar e da eólica. Pode-se estabelecer paralelo com o ocorrido no passado quando, com desprezo ao meio ambiente e à sociedade local, foram construídas as hidrelétricas de Samuel, Balbina e Tucuruí e foi abandonado o primeiro Pró-Álcool. Essa postura governamental se explica pela guinada neodesenvolvimentista assumida pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que busca incrementar o crescimento a qualquer custo, com clara ausência de preocupações ambientais (nº41)”.
Reiteramos que somos conscientes e solidários à necessidade de se buscar soluções para a questão de energia, no entanto, esta busca de soluções não pode justificar projetos que ignorem o meio ambiente, desalojem povos inteiros, matem culturas, como é o caso da instalação de PCHs na bacia do rio Taquari. Em audiência pública realizada no dia 25 de junho de 2010, em Coxim-MS, os dados apresentados pelos responsáveis do projeto não foram suficientes para comprovar a fetiva mitigação e compensação dos impactos negativos de ordem ambiental, cultural, social e econômica que marcarão a vida daquela região, em especial a comunidade de Coxim –MS onde cerca de 500 famílias vivem diretamente da pesca artesanal de subsistência, além das centenas de outros trabalhadores e dos cursos de água da sub-bacia do Rio Coxim.
Reafirmamos a nossa preocupação com a questão da crise energética, entretanto, não podemos esquecer a tarefa de defender e proteger este grande dom que recebemos e precisamos. Somos convidados a contemplar a obra da criação com o mesmo olhar do Criador: “E Deus viu que tudo era muito bom (Gn1,31)” e que nos confiou a missão de cuidar. Fiquemos atentos e sensíveis para ouvir o clamor da nossa mãe Terra e de seus filhos: “Nossa mãe Terra, Senhor, geme de dor noite e dia. Será de parto essa dor ou simplesmente agonia? Vai depender só de nós!” (Hino da CF/2011)
Assim, confiantes de que o pleito da população local será deferido, e que as providências serão tomadas no intuito de resguardamos vidas humanas e protegermos nossas riquezas naturais em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável para todos, apresentamos a presente Moção de Solidariedade aos que lutam contra a Instalação de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas, na bacia do Rio Taquari, região Norte do Estado de Mato Grosso do Sul.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2011
Laudelino Augusto dos Santos Azevedo
Presidente
Marilza José Lopes
Vice-Presidente
Leila Cristina Assunção Carvalho
Secretária Geral
