O Fórum Social Mundial encerrado no dia 02 de fevereiro em Belém-PA contou com um presença significativa do Movimento Negro em seus diferentes segmentos. Nas diferentes oficinas e círculos de reflexão abriu-se a possibilidade de participação nas discussões voltadas a realidade dos negros e negras no Brasil atentos ao que acontece em um âmbito maior. Destacaram-se sobre tudo os trabalhos voltados a situação dos povos quilombolas, das mulheres negras e da cultura e educação.

Resultado das Assembléia de Negras e Negros apresentado nas assembléia das Assembléias no Fórum social Mundial

A Assembléia tentou garantir que os assuntos tratados nas atividades realizadas na Tenda Afro-Negritude-Quilombola, ligados à questão da população negra, constassem, de alguma forma, nesta declaração a ser lida na Assembléia das Assembléias:

1. As comunidades quilombolas têm sido (junto com as indígenas) grandes guardiãs da diversidade natural na Amazônia. Portanto, garantir a permanência/sobrevivência das mesmas , diante dos avanços das fronteiras agrícola-mineradora-medeireira, representa evitar maiores catástrofes climáticas, maior êxodo rural e, em conseqüência, menor inchamento das periferias das cidades.
2. Há necessidade de agilização de processos de titulação dos territórios quilombolas, sobretudo, os que estão pendentes no INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e nos Institutos de Terras de todos os Estados brasileiros, sendo absolutamente necessária a aprovação dos respectivos, projetos de desenvolvimento sustentável;
3. Manutenção do decreto 4887/2003, pois sua revogação implica no aumento dos trâmites burocráticos e pode colocar o processo identitário da população quilombola, mas mãos do estado;
4. Que seja respeitada a autonomia da legislação de cada Estado brasileiro, para efeito de possíveis convênios com o INCRA
5. Manutenção do artigo 68 para a expedição de títulos
6. Revogação da Instrução normativa nº49 do INCRA
7. Implantação urgente do programa Brasil Quilombola pelos órgãos do governo federal presentes em cada estado, através MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário e INCRA, desde que tenham capacidade, competência técnica e infra estrutura para sua efetivação e também que seja assegurado a presença de representantes de associações das comunidades quilombolas, na gestão dos projetos, sob a supervisão de outras associações do movimento mentos sociais – sobretudo, negras.
8. Que seja assumido pelo governo brasileiro a realização de uma política pública a cartografia social quilombola;
9. Que seja assegurado a participação de negros e negras de associações quilombolas na elaboração dos projetos de desenvolvimento dos territórios quilombolas demarcados, de modo que esses planos espelhem seus anseios.
10. Que seja ampliado o processo de formação e capacitação nas comunidades quilombolas para elaboração de projetos e gestão de projetos sociais.
11. Que seja assumido por todas as escolas públicas e privadas, municipais, estaduais e federais a implementação da lei 10.639/03 e que as Entidades do movimento negro possam fiscalizar sua execução.
12. Que sejam assegurado recursos financeiros do Ministério da Cultura para que a Fundação Palmares com apoio dos movimentos sociais de negros e negras realize mapeamento dos terreiros afro religiosos, manifestações culturais e religiosas das comunidades quilombolas.
13. Que o Ministério da Educação implante escolas de ensino médio, de alternância e escolas técnicas profissionalizantes nas regiões de concentração de população negra.
14. Que a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) apóie a aprovação do ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL tal como foi aprovado no senado federal.
15. Apoiar as propostas aprovadas na Assembléia da CONNEB (Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil) 2009, que inclui alguns itens abaixo.
16. Instar a Governadora do Estado do Pará a fazer aprovar uma Lei que inclua, entre outras coisas, não somente cotas para negras/os na Universidade e em concursos públicos, mas, também crie um Instituto ou órgão similar, para fazer avançar o processo de igualdade racial.
17. Reconhecer que as dificuldades organizacionais da maioria sãs Entidades do Movimento derivam da própria dinâmica do racismo e que esse círculo vicioso precisa ser quebrado;
18. Reconhecer que a situação atual da maioria das mulheres negras nas Américas guarda similaridade com a situação sob as ordem econômica escravista;
19. Reconhecer que a qualquer avanço político que ocorra nos países africanos (sobretudo nos de predominância negra), rebaterá positivamente na população negra das Américas (e outras fora da África/Panafricanismo) e vice-versa.
20. Reconhecer que apesar da heterogeneidade do movimento negro nas Américas, há alguns avanços que sinalizam para o fortalecimento do processo organizativo como um todo.
21. Campanhas de estímulo ao engajamento mais firme e consciente da população negra das Américas, serão efetivadas, nas datas históricas de cada país, pois sabemos que a qualidade democrática de qualquer sociedade que se Queira construir depende da participação ativa de segmentos historicamente discriminados, sobretudo, mulheres (negras e indígenas, principalmente), e negros, de um modo geral, segmentos esses, que estruturam as desigualdades gerais não somente no Brasil, mas nas Américas como um todo;
22. Apresentação de projetos de leis para tornar mais fáceis alguns caminhos rumo à equidade racial e que possibilitem uma atuação no controle social mais firme.