Mudar estruturas para universalizar direitos

Dom Reginaldo Andrietta
Bispo de Jales

A missão que Cristo conferiu a seus discípulos de serem “sal da terra e luz do mundo” (cf. Mt 5,13-16), inspira-nos, como Igreja, a manifestar solidariedade às reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, e de outros setores socialmente excluídos deste país, que visam superar desigualdades econômicas e sociais, e universalizar direitos, muitos dos quais, contidos na Constituição Federal.

A ampliação de direitos motivou trabalhadores e trabalhadoras, há mais de cem anos, a lutarem por reduzir para oito horas a jornada diária de trabalho, que, na época, chegava a 16 horas. O 1º de Maio é um símbolo dessa e de outras lutas que garantiram a conquista de muitos direitos e beneficiaram a sociedade no seu todo. Fruto dessas lutas, a democracia em nosso país avançou e recuperou-se quando foi cerceada.

Atualmente, no Brasil, a democracia retrocede. Muitas decisões governamentais estão sendo impopulares, tais como: congelamento de investimentos sociais por 20 anos; reforma trabalhista que precariza as condições de trabalho; privatização de empresas estatais; e favorecimento de grandes grupos econômicos transnacionais, com perda progressiva da soberania nacional.

Os movimentos sociais que defendem causas justas, visando concretizar o artigo 5º do capítulo 1, da Constituição Federal, o qual diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, cumprem um papel importante para o avanço da democracia política na direção da democracia, também econômica, social e cultural. No entanto, esses movimentos estão sendo cada vez mais reprimidos.

A crise atual aponta, segundo o Papa Francisco, para a necessidade de mudanças estruturais profundas. Assim diz ele na Exortação Apostólica Alegria do Evangelho, nº 202: “Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira, e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum”.

Dirigindo-se aos participantes do 3º Encontro Mundial de Movimentos Populares, em 2016, assim disse o Papa: “Vós, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, estais chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão atravessando uma verdadeira crise”. Em atenção a esse chamado do Papa, conclamamos as organizações de trabalhadores e trabalhadoras a contribuírem com as mudanças estruturais evocadas por ele e reverterem a crescente onda de criminalização dos movimentos sociais.

Manifestamos nossa solidariedade a todas as organizações que têm sofrido perseguições de setores antidemocráticos, ocasionando prisões arbitrárias, condenações injustas e assassinato de suas lideranças. Convidamos outros setores da sociedade a se mostrarem igualmente solidários. Em sintonia com a mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por ocasião do 1° de Maio, pedimos que “o Senhor nosso Deus, que ‘ama a justiça e o direito’ (Sl 32,5), nos conceda a graça de construirmos juntos um país verdadeiramente justo e democrático”.

 

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