Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Prelazia de Itacoatiara (AM)
No dia 28 de dezembro, dentro da oitava do Natal, nossa Igreja Católica celebra a Festa dos Santos Mártires Inocentes. Aquelas crianças assassinadas pelo irascível e ciumento Herodes. A maldade deste governante fez morrer “todos os meninos de Belém e de todo o território vizinho, de dois anos para baixo” (Mt 2, 16).
Esta festa fez-me lembrar do trabalho incansável de tantas Agentes da Pastoral da Criança espalhadas no Brasil e outros Países que fazem o contrário de Herodes, ou seja, salvam as vidas de nossas crianças, da gestação até os seis (6) anos de idade.
Neste contexto, veio-me a vontade de escrever este artigo sobre “O aborto e as eleições”.
Para nós da Igreja Católica, o Aborto faz parte da lista dos pecados contra o quinto mandamento: “Não Matarás” (Ex 20,13).
Mas não é somente o aborto que é pecado contra o quinto mandamento. Tudo que atenta contra a vida humana é um pecado contra o quinto mandamento: quando uma criança não abortada nasce, mas não sobrevive por falta de comida, quem contribui para que a família desta criança não tivesse condições de dar a ela o alimento necessário para viver, peca contra o quinto mandamento; quando uma pessoa adoece e não consegue atendimento médico adequado, no tempo certo e por isto morre, quem tem a responsabilidade de oferecer os recursos necessários para o SUS (Sistema Único de Saúde) funcionar adequadamente, mas não faz, pelo contrário apoia o congelamento dos recursos públicos para as áreas sociais, peca contra o quinto mandamento; quem dirige um meio de transporte de forma incorreta, usando bebida alcóolica (droga legal) ou drogas ilegais e comete um acidente, matando alguém, esta pessoa comete um pecado contra o quinto mandamento.
No caso do aborto, vale lembrar que o pecado não é apenas da mulher que engravidou e resolveu abortar, é também do homem que engravidou a mulher, a abandona ou a força a abortar, bem como de quem colabora para que o aborto seja realizado.
- Comida requentada
O assunto Aborto vem se tornando uma comida requentada a cada eleição no Brasil. Desde a primeira eleição direta para a Presidência do Brasil, com o fim da ditadura militar que “governou” o Brasil de 1964 a 1985, em 1989, no segundo turno entre Lula (PT) e Collor (PRN), que o tema aborto aparece e contribui para decidir a eleição. Quem votou em 1989 deve se lembrar do horário gratuito onde Collor conseguiu apresentar a fala de uma ex-namorada de Lula, declarando que ele tinha mandado ela abortar. Isto, para mim, contribuiu muito para a vitória de Collor no segundo turno (cf. https://br.blastingnews.com de 06 de agosto de 2017).
Assim, um assunto religioso, da moral cristã, foi explorado politicamente, para ganhar e tirar voto numa eleição.
E assim se repetiu nas outras eleições para a Presidência da República em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e na eleição deste ano de 2018.
Quero lembrar da eleição de 2010 onde José Serra acusava Dilma de ser abortista e depois foi demonstrado que ele como Ministro da Saúde assinou em 1998, Norma Técnica para o SUS (Sistema Único de Saúde), ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez (cf. https://www.revistaforum.com.br de 04 de outubro de 2010).
- Não existe Partido puro
É ingenuidade ou má fé alguém afirmar que não votará em um candidato ou em uma candidata porque o partido dele, dela é a favor do aborto.
Também, é ingenuidade ou má fé alguém afirmar que votará em um determinado candidato ou candidata porque o partido dele, dela é contra o aborto.
Em todos os Partidos, arrisco a dizer, sem exceção, existem pessoas que são a favor e que são contra o aborto.
- Quem decide é o Legislativo
Outro erro é alguém achar que a lei do aborto será ou não aprovada por vontade do Poder Executivo. A matéria da descriminalização do aborto não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo.
Quem aprova ou não uma Lei no país é o Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), que deve ser a voz do povo. No Brasil as pesquisas indicam que a maioria da população não quer a lei do aborto.
“Apenas 26% é favorável à interrupção da gravidez. São contra o procedimento 62%. Não são contra nem a favor 10% e 2% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi feita por meio de 1,6 mil entrevistas com maiores de 16 anos em 12 regiões metropolitanas do Brasil entre 27 de outubro a 06 de novembro” (https://www.huffpostbrasil.com de 04 de dezembro de 2017).
Partindo deste princípio, que o Legislativo, representa o povo e a maioria do povo brasileiro é contra o aborto, o Legislativo deve rejeitar esta lei a favor da legalização do aborto.
- Católicos e católicas e a doutrina
A lei do divórcio foi aprovada pela Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6.515 de 26 de dezembro do mesmo ano. Apesar de existir a Lei do Divórcio no Brasil, os casais católicos devem viver fielmente o Matrimônio.
Vamos aqui imaginar que um dia no Brasil, também, seja aprovada a lei do aborto. Caberá a nós Católicos e Católicas não usar desta lei, porque fere a nossa doutrina de defesa da vida desde a gestação.
Portanto, não é a lei civil que deve determinar o agir do cristão católico, da cristã católica, mas a Palavra de Deus e a Doutrina da Igreja.
A Palavra de Deus diz: “Escolhe, pois, a vida, para que vivas tu e teus descendentes” (Dt 30, 19). Jesus confirmou este princípio a favor da vida do Povo de Israel e declarou: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).
O Magistério da Igreja sempre defendeu a vida humana em todas as etapas de seu desenvolvimento. Vejamos este ensinamento de São João Paulo II, onde ele apresenta a concepção da Igreja sobre os direitos humanos: “O direito à vida, do qual é parte integrante o direito a crescer à sombra do coração da mãe depois de ser gerado; o direito a viver em família unida e num ambiente moral favorável ao desenvolvimento da própria personalidade; o direito a maturar a sua inteligência e liberdade na procura e no conhecimento da verdade; o direito a participar no trabalho para valorizar os bens da terra e a obter dele o sustento próprio e dos seus familiares; o direito a fundar livremente uma família e a acolher e educar os filhos, exercitando responsavelmente a sua sexualidade. Fonte e síntese destes direitos é, em certo sentido, a liberdade religiosa, entendida como direito a viver na verdade da própria fé e em conformidade com a dignidade transcendente da pessoa” (Carta Encíclica Centésimo Ano, nº 47).
- O silêncio depois das eleições
No ano das eleições para Presidência da República o Aborto ganha destaque. Passado as eleições o Aborto fica esquecido e aguarda a próxima eleição.
Quem foi que ouviu falar ou leu alguma reportagem, viu e leu alguma postagem nas redes sociais sobre o Aborto depois do dia 28 de outubro, segundo turno das eleições? De junho até o dia 27 de outubro recebia várias postagens de católicos ou católicas alertando para não votar em quem apoiava o aborto e defendendo o voto em quem achavam eles e elas que não apoiava o aborto. Do dia 28 de outubro para cá não recebi mais nada. Nem mesmo para confirmar a necessidade de se continuar lutando contra o aborto. Por que será este silêncio?
Lamentável é ver católico e católica deixando-se manipular pelos falsos políticos, que em público se declaram contra o aborto para ganhar votos, mas que na prática pouco se importam com a vida de nosso povo ou de forma hipócrita afirmam ser contra o aborto e criticam quem dizem ser a favor, mas que apoiam outras formas de atentados à vida, como por exemplo, defendem a pena de morte, a redução da maioridade penal, o combate a violência das armas pela violência das armas, apoiam a redução dos direitos dos trabalhadores e o congelamento de recursos para as áreas sociais.
