Dom Roberto Francisco Ferreria Paz 
Bispo de  Campos (RJ)

O charme das “soluções penais” do presidente do Salvador que parecem ser a panaceia para vários políticos que nelas são inspirados para resolver a  segurança pública no nosso país, inspiram prudentes reservas.  

O construto do Estado Prisional segundo Walquart um conhecedor do dito direito penal do inimigo terá como finalidade punir os mais pobres. Chamar os delinquentes vinculados ao narcotráfico de narco terroristas não é apenas uma questão semântica, mas na sua aplicação debilitará o Estado de Direito e a soberania nacional, possibilitando como já aconteceu em outros países intervenções “profiláticas” que terão desdobramentos danosos e certamente letais.  

A questão da segurança pública é complexa e demanda políticas de Estado contínuas e permanentes além de inteligentes, não pode ser resolvida ao calor ou bafo de situações conjunturais e muito menos eleitoreiras.  

O que está em jogo são a vida, segurança e bem-estar de populações de periferia que aspiram a plena consideração de seus direitos e dignidade. 

Não são zonas de guerra ou lugares que possam ser lugar de experiência para estratégias a serem comprovadas pós fato. A neutralização de indivíduos que são uma ameaça pelo seu poder bélico, deve possibilitar sempre um desarmamento e rendição e encaminhamentos prisionais mas nunca partir do enfrentamento sem retorno ou da criação de situações irreversíveis de combate.  

Na Encíclica Centesimus Annus o Papa São João Paulo II alertava contra o perigo dos sistemas de segurança nacional que para combater inimigos restringem a liberdade e minam a democracia. 

Queremos como cristãos pensar como Mário Ottoboni referência da APAC por ele fundada que trabalhando com egressos do sistema prisional afirmava que ninguém era irrecuperável.  

As propostas de justiça restaurativa, de mediação comunitária, das ESPERE escolas de perdão e reconciliação podem dar sua contribuição para um processo de pacificação, diálogo e consenso, que inclui a todos os cidadãos e um sistema de segurança pública, firme, abrangente e eficaz, respeitoso dos direitos e deveres de todos/as e que qualifique e valorize os agentes de segurança.  

Que Franz de Castro Holzwarth mártir da Pastoral Penitenciária nos ajude a encontrar o caminho da verdadeira paz,com justiça e segurança. Deus seja louvado!