O papa Francisco participou da Cúpula Pan-americana de Juízes (Pan-American Judges’ Summit), organizado no Vaticano pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, na Casina Pio IV (nos Jardins Vaticanos), para encerrar o evento que reuniu especialistas pan-americanos nos dias 3 e 4 de junho e que teve como temática: “Direitos Sociais e Doutrina Franciscana”.
“Nos cabe viver uma etapa histórica de transformações em que se coloca em jogo a alma de nossos povos”: este é um trecho do amplo discurso que o Papa Francisco dirigiu a juízes, advogados, assessores e defensores que participaram do encontro. Ao final Francisco assinou a “Declaração de Roma” na qual manifestou profunda preocupação pela deterioração dos sistemas normativos nacionais e internacionais e, em particular, pela degradação no exercício universal dos direitos econômicos, sociais e culturais. O discurso foi apresentado em espanhol.
“A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e concretas por trás de tanta análise incapaz de se colocar nos pés dos outros – e não digo sapatos, porque em muitos casos estas pessoas não têm –, também é uma forma de gerar violência: silenciosa, mas violência”, disse o papa Francisco que destacou ainda o desejo que tem de ser capaz de “garantir que a justiça, e especialmente a justiça social, possa chegar a todos”.
Lideranças valentes
Nesta etapa histórica de transformações, o Papa falou da importância de lideranças “valentes” capazes de abrir caminhos às gerações atuais, e também futuras, criando condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação, de modo que a injustiça não tenha a última palavra.
Francisco manifestou a sua preocupação com alguns “doutrinários”, que consideram os direitos sociais como algo antigo e, deste modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam à aceitação e justificação da desigualdade e da indignidade. Desta forma, cria-se uma “injustiça social naturalizada”.
Para o Papa, um sistema político-econômico precisa garantir que a democracia não seja somente nominal, mas seja marcada por ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes. Isso exige esforços por parte das autoridades para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo.
“Não existe democracia com fome, desenvolvimento com pobreza nem justiça com iniquidade.”
A igualdade perante a lei, advertiu Francisco, não pode degenerar em propensão à injustiça. “Num mundo de transformação e fragmentação, os direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos nominais, mas farol e bússola para o caminho.”
Formação em contato com a realidade
Por isso, é importante estimular que desde o início de sua formação, os advogados possam fazê-la em contato com as realidades que um dia servirão, conhecendo-as em primeira mão e compreendendo as injustiças contra as quais um dia terão que combater.
O Pontífice declarou-se preocupado com uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais, prática conhecida como “lawfare”, e com o isolamento dos juízes. Por isso, aprova uma das finalidades do encontro no Vaticano, que é criar um Comitê Permanente Pan-americano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais.
Francisco então concluiu:
