Para marcar os 25 anos do Protocolo de Palermo, principal marco legal internacional contra o tráfico de pessoas, a Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH-CNBB) realizará um seminário virtual. O evento, com o tema “Protocolo de Palermo: 25 anos de conquistas e desafios no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas!”, acontecerá no dia 26 de novembro, às 17h (horário de Brasília).

A transmissão será ao vivo pelo canal da Cepast-CNBB no YouTube, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse crime, que explora a vulnerabilidade e gera lucros bilionários.

O debate é motivado pela urgência do tema. O Relatório Global Sobre Tráfico de Pessoas 2024 revelou um aumento de 25% nos casos, com mais de 202 mil pessoas traficadas entre 2020 e 2023, sendo mulheres e meninas as maiores vítimas. A ação também é inspirada pelo Ano Jubilar da Igreja Católica, sob o lema: “Somos peregrinas/os de uma Esperança que não decepciona (Rm 5,5)”.

Enfrentamento ao trático de pessoas

O seminário contará com reflexões de quem vivencia essa realidade. A Irmã Gabriella Bottani, Missionária Comboniana e Pedagoga Social, trará um panorama internacional a partir da Itália, abordando a aplicação do Protocolo e os desafios globais. Com vasta experiência no tema, Irmã Gabriella foi coordenadora internacional da Talitha Kum, Rede da vida consagrada comprometida no enfrentamento ao tráfico de pessoas de 2014 a 2022, fortalecendo a colaboração internacional.

A realidade brasileira será analisada pela Irmã Eurides Alves de Oliveira, socióloga e religiosa da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria. Com foco nos direitos das mulheres, ela abordará os avanços legislativos e a importância das redes de proteção locais.

O encontro contará também com a presença de dom Adilson Pedro Busin, que participará das reflexões como presidente da Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETH-CNBB). Dom Adilson é bispo de Tubarão (SC) e referencial em nível nacional da Pastoral do Surdo.

Sobre o Protocolo de Palermo

Adotado pela ONU em 2000, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional tem como objetivo principal prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. O documento estabelece uma resposta coordenada e incentiva a cooperação entre os países para investigação, troca de informações e proteção às vítimas. Suas diretrizes também promovem a prevenção por meio de pesquisas e campanhas para reduzir a vulnerabilidade ao crime.

No Brasil, o Protocolo foi ratificado há 20 anos, por meio do Decreto n.º 5.017/2004. Desde então, tornou-se a base para a legislação e as políticas públicas nacionais, resultando na criação da Lei nº 13.344/2016, que define o crime de tráfico de pessoas. Sua influência se reflete na criação de planos nacionais, na melhoria da tipificação penal para diferentes formas de exploração, como trabalho forçado, crimes de exploração sexual, remoção de órgãos, e em ações integradas de cooperação policial.

Serviço:
O quê: Seminário Virtual “Protocolo de Palermo: 25 anos de conquistas e desafios no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas!”
Quando: 26 de novembro, às 17h.
Onde: Transmissão pelo canal do YouTube da Cepast-CNBB.
Realização: Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH-CNBB).
Contato: Cláudia Pereira – fone 11 – 97261 3732