A Pastoral da Criança atua há 26 anos na maioria dos municípios dos 27 estados brasileiros. Pouco a pouco, vai fazendo-se presente em 17 países, incluindo a África e a Ásia. Sua missão é salvar vidas. Suas atividades destinam-se à prevenção de doenças, sobretudo evitando a mortalidade infantil. A Pastoral acompanha programas de saúde e educação, através de ações que equivalem às autênticas políticas públicas que não somente evitam mortes mas promovem a vida em abundância para gestantes, mães e crianças de 0 a 6 anos.
Tendo em vista o próximo quadriênio e nova ou renovada gestão de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a Pastoral da Criança dirige-lhes o seu apelo desafiador. Trata-se de priorizar projetos que promovam a vida saudável à infância, incluindo propostas que possam ser discutidas nos conselhos municipais. É verdade que os conselhos paritários só funcionam nos municípios que têm condições de boa organização, tendo à frente gestores competentes que implantam ou incrementam atividades de cunho democrático e participativo, ademais de passarem pela dimensão orçamentária transparente.
Aos Conselhos de Saúde, a Pastoral da Criança pede o acesso e o atendimento pré-natal às gestantes, bem como exames e tratamentos garantidos, em caso de alguma doença. Afirmamos o nosso amor e respeito incondicional pela vida, evitando a opção pela morte, ou seja, ao aborto, nos casos da chamada gravidez indesejada. Na mesma linha de defesa e promoção da qualidade de vida saudável, adotar medidas relativamente simples e baratas, estabelecendo que toda criança seja atendida nos postos de saúde, receba as vacinas, e que as mães sejam orientadas sobre a utilização de medicamentos.
Aos Conselhos de Assistência Social, pedimos a promoção de políticas que favoreçam a convivência da criança com seus pais, na própria família, não obstante a grave problemática que surge em torno da família, hoje extremamente fragilizada e depauperada. O ideal seria a criança crescer e se desenvolver em suas próprias raízes, com um mínimo de laços afetivos. Liga-se à mesma questão a promoção de parcerias com organizações da sociedade civil que promovam atividades de assistência e promoção dos direitos da infância (e adolescência).
Aos Conselhos de Educação pedimos o que há anos se espera obter para o desenvolvimento de um povo civilizado, ou seja, a erradicação do analfabetismo e o fortalecimento da cidadania. Para que isso aconteça, sem dúvida, é preciso a implementação de escolas de educação fundamental funcionando em tempo integral, com a inclusão de atividades específicas e espaços adaptados e assegurados.
Aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional a Pastoral da Criança pleiteia a promoção do direito ao alimento, com atividades específicas propaladas pelo “Consea”. Incentivem-se programas de alimentação saudável nas escolas. Evite-se o desperdício de alimentos, bem como dois extremos: o excesso de má alimentação, que causa obesidade infantil, hoje um problema tão grave quanto a desnutrição infantil. Há muita gente que não consegue superar uma falsa cultura, quer por excesso, quer por carência nutricional.
Aos Conselhos de Direitos da Criança (e Adolescente) a Pastoral pede o estabelecimento de estratégias que assegurem a legislação sobre a gratuidade no fornecimento de certidões de nascimento. Sabemos como o pessoal empobrecido perde documentação importante, por vários fatores, sobretudo pela mobilidade constante e pela falta de moradia digna. Sugere, ainda, a elaboração de atividades que valorizem a cultura local. Constatamos a diminuição de espaços seguros para a criançada brincar, além do recrudescimento da violência, que roubou esses espaços, especialmente nas cidades de porte médio ou grande.
Haveria mais sugestões, que entendemos comentar oportunamente, aproveitando a onda dos costumeiros “natais sem fome”, propícios por ocasião das “boas festas”.
