O coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, e o representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciano Borges, foram recebidos em audiência, nesta sexta-feira, 1º, pelo defensor público geral federal, José Rômulo Plácido Sales. Eles foram cobrar agilidade no atendimento ao pedido de súmula vinculante protocolado junto à Defensoria Pública da União no primeiro semestre deste ano.
“O fim da súmula vinculante é equacionar um grave quadro de violação de direitos fundamentais que vem ocorrendo em todos os Estados da Federação. Isso faz com que, por falta de vagas em estabelecimento adequado, presas e presos que já tiveram o seu direito de cumprir a pena em regime semiaberto declarado judicialmente ficam 
aguardando a vaga no regime fechado”, explica o representante da ANADEF, Luciano Borges. Segundo a Pastoral, somente no estado de São Paulo há 7 mil pessoas aguardando vaga no regime intermediário.
De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a proposta é para que o preso condenado ao regime semiaberto aguarde no regime aberto e não regrida para o regime fechado, como vem ocorrendo em nível nacional.
Segundo Borges, o defensor geral federal disse que, até o final de outubro, a proposta deve ser protocolada para que o Supremo Tribunal Federal enfrente a questão.
