A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz do regional Centro-Oeste (Goiás e Distrito Federal) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma, por meio de nota, o seu compromisso com as mais de 3 mil famílias Sem Terra que ocuparam por cerca de seis meses a Fazenda Santa Mônica, em Corumbá (GO).
No texto, os bispos destacam que a desocupação pacífica, realizada no início do mês, só foi possível graças ao diálogo estabelecido com as famílias, a polícia e os governos Federal e Estadual. Os bispos também reiteram que os termos do compromisso conquistados sinalizam para a solução da questão agrária na região.
Leia a nota na íntegra:
Nota do Regional Centro Oeste sobre a desocupação da Fazenda Santa Mônica
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Centro Oeste, por meio de sua Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, mantém o estreito compromisso com as famílias Sem Terra do Acampamento Dom Tomás Balduíno, recentemente despejadas da ocupação na qual resistiram por seis meses. Atualmente as famílias se encontram acampadas temporariamente em uma área na zona rural do município de Corumbá.
A decisão das famílias de desocuparem a área pacificamente foi tomada graças a uma série de compromissos assumidos pelo Governo Federal junto ao MST, especialmente por parte do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e de constantes negociações com o Governador de Goiás, Marconi Perillo e o Comandante da PM/GO, Coronel Mota. A Comissão acima referida estabeleceu constante canal de diálogo sobre essa questão com todas as partes citadas e envolvidas. Destaca-se também o equilíbrio e bom senso do Sr. Valdir Misnerovicz e demais lideranças do MST/GO, fundamentais para a evolução das negociações.
Embora a retirada acordada não diminua a crueldade da ação, onde os Sem Terra foram obrigados a mudar de lugar praticamente uma cidade de pequeno porte, as consequências de uma desocupação com o uso da força da Polícia Militar, seriam incalculáveis, tendendo a mais uma tragédia histórica.
Os termos do compromisso conquistado, em nosso entendimento, sinalizam para o início da solução da questão agrária na região, embora ainda insuficientes. O Governo Federal deverá apresentar, em 60 dias, um plano emergencial para o assentamento de, no mínimo, 1.000 famílias na região. Estão sendo vistoriadas cerca de 10 propriedades na região, já em procedimento de compra, que perfazem aproximadamente 18 mil hectares.
Em relação ao Complexo Santa Mônica, há o compromisso de se realizar a vistoria para fins de cumprimento da função social da terra e o levantamento da cadeia dominial de todas as matrículas que compõem o Complexo. As famílias conquistaram também o direito de, na época adequada, poder colher as lavouras que ali estão plantadas.
Todas essas medidas serão pessoalmente acompanhadas pelo Ministro Patrus Ananias, que se comprometeu a fazer uma atualização quinzenal dos avanços realizados, repassando os resultados ao o MST e à CNBB.
O MST afirma que continuará lutando para que o latifúndio Santa Mônica se torne um dos maiores assentamentos produtivos do país, território agroecológico, livre de agrotóxicos e transgênicos.
Dom Eugênio Lambert Adrian Rixen
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.
Regional Centro Oeste da CNBB
Dom Guilherme Antonio Werlang, M.S.F.
Vice Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
Regional Centro Oeste da CNBB
