Com o tema “Políticas Públicas e a Igreja Católica”, a Arquidiocese de Porto Alegre debateu com a sociedade e o poder público a Ação Social desenvolvida pela igreja local. O Fórum da Ação Social aconteceu durante toda a terça-feira, dia 25 de novembro no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e apontou rumos para uma maior integração entre igreja e o poder público no desenvolvimento das ações junto as comunidades necessitadas.
O Fórum foi aberto à comunidade e contou com a presença de quase 300 pessoas. A realização ficou por conta da Comissão dos 100 anos de Solidariedade. O grupo foi convocado pelo Arcebispo Metropolitano Dom Dadeus Grings e foi formado por diáconos e pessoas envolvidas na gestão de programas sociais da Arquidiocese de Porto Alegre.
Na abertura do evento, Dom Dadeus Grings recordou em sua fala a passagem evangélica do bom samaritano como lição de Jesus do cuidado com outro, em perseverança a salvação humana: “É um momento importante de refletir nosso empenho social. A Igreja pode proporcionar mais vida. Ninguém vive para si, ninguém vive sozinho. Nossa vida é uma convivência” afirmou.
O chefe da Igreja local, também destacou que a ação social só tem sentido na integração das ações entre as instituições: “No campo social não tem concorrência e o trabalho ao próximo não é meramente opcional, de fazer ou não fazer. Isso faz parte da essência da vida cristã, por isso a CNBB Nacional colocou nas diretrizes a frase: ‘A essência da vida cristã é o amor’. Então nós temos essa característica, que faz parte da essência eclesial. Vamos trabalhar juntos para que haja mais vida e vida em abundância”.
O Fórum apresentou dois painéis temáticos que debateu as políticas públicas e a igreja Católica e também o reposicionamento da Ação Social na interface das políticas públicas, os participantes também puderam participar de forma ativa nos debates com questionamentos e acréscimos às falas.
Autoridades que participaram do evento destacaram a ação da Igreja local como importante e fundamental: “O que seria dos governos, das políticas públicas e agentes políticos se não tivesse a interlocução qualificada da Igreja Católica que tem uma capacidade de diagnóstico, conhecimento e escuta das demandas da população e a capacidade fiscalização, de dar retorno das políticas públicas e necessidades de ajuste. Essa rede pode nos ajudar a construir a integração de ações. Está de Parabéns a igreja por continuar a obra de Jesus”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon.
Também o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Miki Breier destacou a cidadania como fruto das ações desenvolvidas pela Igreja Católica: “São iniciativas que queremos fortalecer para construir cada vez mais cidadania em nosso estado. Parabéns a equipe organizadora que tem a disposição de construir o Reino de Deus já aqui na terra, através das ações pastorais” disse.
Como fruto das discussões realizadas nos painéis temáticos, o Fórum da Ação Social apresentou uma carta compromisso que faz uma convocação para que todos/as possam agir conjuntamente, sendo “uma presença permanente da Igreja nas discussões, na definição, na gestão e na execução das políticas públicas”.
Veja íntegra da Carta:
Veja a íntegra do documento:
Fórum da Ação Social
Arquidiocese de Porto Alegre
Comissão dos 100 Anos de Solidariedade
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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CARTA COMPROMISSO
A Igreja Católica da Arquidiocese de Porto Alegre, convocada pelo Arcebispo Dom Dadeus Grings, reunida no “Fórum da Ação Social – As Políticas Públicas e a Igreja Católica”, promovido pela Comissão dos Cem Anos de Solidariedade da Arquidiocese, congregando paróquias, comunidades e entidades religiosas, com a participação de diversas organizações da Igreja, ligadas à Assistência Social, leigos engajados e pessoas de boa vontade.
Com a contribuição de autoridades religiosas, civis e políticas as discussões apontaram para a necessidade de uma presença permanente da Igreja nas discussões, na definição, na gestão e na execução das políticas públicas. Os posicionamentos apresentados convocam para uma ação mais corajosa e competente na esfera pública não estatal.
O Fórum apontou também o compromisso de dar continuidade às atividades deste Fó-rum, realizando no futuro eventos, que sejam desdobramentos necessários para o aprofundamento e aprimoramento, principalmente nos seguintes pontos:
1) Superar a ambivalência em assumir uma efetiva e evangélica opção pelos pobres, uma vez que o serviço da caridade estar na essência do ser da Igreja, como a pregação do Evangelho e a celebração dos sacramentos;
2) Buscar uma melhor qualificação das organizações através dos documentos e registros necessários para uma maior eficácia e efetividade das ações da Igreja, superando o amadorismo e o empirismo, desenvolvendo um trabalho social com competência e mística;
3) Participar na construção da cidadania, gestionando junto ao Poder Público para que promova as políticas sociais públicas estabelecidas na Constituição Federal como um direito do cidadão e dever do Estado;
4) Participar dos Conselhos das políticas sociais, órgãos formuladores, deliberativos e paritários, desenvolvendo desta forma o controle social dos programas governamentais;
5) Apropriar-se da proposta, aprovação e execução das Leis Orçamentárias para que as políticas sociais públicas tenham dotações orçamentárias dignas e suficientes para a sua efetiva realização;
6) Promover a democracia participativa nas finanças públicas, através do uso dos incentivos fiscais, considerando-os não como um privilégio ou favor e sim um direito constitucional;
7) Ter consciência de que as organizações desenvolvem um serviço público não estatal e portanto são merecedoras do devido incentivo, valorização e reconhecimento;
8) Assegurar o empenho da Igreja para que as Políticas públicas sejam transformadas em ações permanente, superando os períodos de mudanças de governo com criação de oportunidades e a defesa dos direitos com ações concretas de promoção humana;
9) Transformar as políticas de Estado e não somente políticas de Governo com aprovação de projetos pela Assembleia Legislativa;
10) Assegurar a presença da Igreja nos Conselhos e Órgãos de representação para contribuir na formulação e na gestão das políticas públicas;
11) Aproveitar a legitimidade da Igreja para mobilizar a sociedade e exigir do poder público a implementação de políticas que beneficiem os setores mais vulneráveis;
12) Mobilizar, ampliar e fortalecer a articulação interna e externa para garantir nos orçamentos municipal, estadual e federal os recursos necessários a viabilizar o atendimento aos direitos fundamentais da população vulnerabilizada;
13) Aprofundar o conhecimento da legislação da Assistência Social, transformando esse conhecimento em alavancas para o avanço na articulação e força na organização, de modo que as políticas públicas deixem de ser apenas uma boa intenção e se tornem efetivas e eficazes;
14) Qualificar os nossos agentes para atuarem nas diversas instâncias do controle social, de modo que a participação possa se dar de modo cada vez mais consciente na construção das políticas públicas;
15) Frente aos novos e complexos problemas sociais do século XXI, a Igreja deve desenvolver, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e governos, iniciativas pioneiras e vanguardistas à luz do pensamento social cristão.
Porto Alegre (RS), 25 de outubro de 2011.
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Magnus Regis
“Ânimo! Coragem! Deus vê o nosso lutar” (Bem-Aventurada Bárbara Maix)
