O Conselho Permanente reunido nos dias 16 e 17 de junho, de forma online, preparou e enviou uma carta ao Congresso Nacional, com a intenção de apresentar sua reflexão e solicitação, mediante as discussões referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das águas e das florestas no Congresso Nacional
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou na última quinta-feira (17/12) resolução que estabelece uma série de diretrizes para o atendimento de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. A resolução causou polêmica por causa de uma notícia falsa divulgada em relação ao artigo 41, que trata sobre visitas íntimas.