Teve início nessa terça-feira, 17 de setembro, o 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida, em Brasília (DF). A iniciativa segue até o dia 19 de setembro e acontece de forma concomitante com o Seminário sobre a Laicidade do Estado, que será realizado no período noturno.

O ENAJD é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e nessa edição participam mais de 300 advogados que atuam junto às dioceses brasileiras. A programação aborda as principais questões jurídicas que desafiam a missão desses profissionais na atualidade.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro; o segundo vice-presidente da CNBB, dom Paulo Jackson, e o assessor jurídico-civil da CNBB, Hugo Cysneiros. A aula magna, cuja temática tratou sobre a parceria entre as Organizações Religiosas e o Estado, foi ministrada pelo ministro-substituto da Advocacia Geral da União (AGU),  Flavio Jose Roman.

Em entrevista ao portal da CNBB, o ministro-substituto da AGU destacou que no encontro teve a oportunidade de apresentar a Advocacia Geral da União como propagadora da ideia da laicidade do Estado.

E que a sua exposição na aula magna buscou “evitar determinados mal entendidos de que o estado por meio da ideia de laicidade não se aproxima das entidades religiosas”. Para ele, há mecanismos institucionais e legais para se fazer uma irmandade em prol não só da religiosidade, mas principalmente em prol da promoção de benefícios sociais.

“Não é uma ideia de enfretamento ou de contraposição à religiosidade, não! A religiosidade é acolhida pela nossa ordem constitucional desde o preâmbulo e, desde 2014, se reconheceu a força do voluntariado ligado às entidades religiosas, então a partir do marco regulador das organizações da sociedade civil a gente teve a possibilidade de utilizar essa estrutura das entidades religiosas como uma parceira do próprio estado, então por meio dessas parcerias esses serviços de assistência social, muitas vezes até voltadas à promoção da educação também podem ser utilizados pelo próprio estado, por meio dessas parcerias, para alcançar maior número de pessoas”, explicou.

Aula magna

Além da aula magna, o dia também foi reservado a um painel sobre “Noções Gerais do Procedimento Canônico e os Delitos Econômicos”, com o padre Valdinei Ribeiro.

O assessor jurídico-civil da CNBB, Hugo Cysneiros, esclareceu que os temas trazidos pela manhã são relacionados ao dia a dia dos advogados e das assessorias jurídicas das dioceses. E que ao longo do encontro serão tratadas questões referentes à parceria com o poder público, assuntos tributários, trabalhistas e também “toda uma formação que diz respeito aos procedimentos canônicos que se comunicam com determinados processos de natureza civil ou mesmo criminal”.

“Reunimos aqui cerca de 310 pessoas com uma representatividade que é muito própria da Igreja, com toda sua pluralidade, pessoas de várias partes do país, trazendo também consigo os testemunhos de uma igreja que é variada e que vive realidades mais distantes”, finalizou.

Oportunidade de aprofundamento

Claudia Maurício Silva, advogada e Defensora do Vínculo nos Tribunais Eclesiásticos de Niterói e Rio de Janeiro, é uma das participantes do encontro. Ela destacou que se sentiu muito motivada, em especial porque acha sensacional discutir a integração, a união e o diálogo entre o estado e a Igreja.

“O tema Brasil-Santa Sé está na minha veia porque esse é o tema também do meu doutorado, então vir à Brasília aprender com essa experiência, com profissionais estudiosos do Acordo Brasil Santa Sé é sempre uma oportunidade, contou.

Fotos: 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD) | Flickr

 

Programação

 

Dia 18 – Quarta-feira

9h – 1º Painel: Reforma Tributária – Aspectos Gerais
Palestrante: Dra. Hadassah Santana
Mediador: Dr. João Paulo Amaral Rodrigues

10h – Coffee break

10h30 – 2º Painel: Nova realidade do CEBAS diante da Reforma Tributária
Palestrante: Dr. José Eduardo Sabo Paes
Mediador: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros

12h – Almoço

14h30 – 3º Painel: Plenária com estudo de casos
Mediador: Hugo Sarubbi Cysneiros

16h30 – Coffee break
18h30 – Jantar (para os hospedados na Casa Dom Luciano)

19h30 – Simpósio
Tema: A gênese do Estado Laico e as relações institucionais
Conferencistas: Dr. Paulo Gonet Branco e Ministro José Antônio Dias Toffoli
Mediador: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

21h30 – Coffee break

Dia 19 – Quinta-feira

9h – 1º Painel: Análise de Soluções de Consulta de interesse das Organizações Religiosas
Palestrante: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil

10h – Coffee break

10h30 – 2º Painel: A questão sindical: constituição, medidas práticas e normas coletivas em negociação
Palestrante: Ministro Ives Gandra Martins Filho
Mediadora: Dra. Vera Maria Barbosa Costa

12h00 – Almoço

14h30 – 3º Painel: Relacionamento com a mídia em episódios de crise
Palestrante: Jornalista Heraldo Pereira
Mediador: Dr. João Paulo Amaral Rodrigues

16h30 – Coffee break

18h30 Jantar (para os hospedados na Casa Dom Luciano)

19:30 – Simpósio
Tema: A laicidade do Estado e a religião
Conferencistas: Cardeal Paulo Cezar Costa e Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Mediador: Dom João Justino de Medeiros

21:30 Coquetel de encerramento

 

Por Larissa Carvalho. Foto de capa: Giany Costa