A Câmara começou a discutir na segunda-feira, 6 de novembro, um pacote de seis projetos sobre segurança pública, numa sessão que mostrou que não há consenso sobre o mérito das propostas. Com o discurso de fazer uma semana de votações sobre o tema, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos o pacote de propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, segundo críticos.
Um dos projetos aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no dia 29/10, acaba com a saída temporária, também chamada de “saidão”, dos presos que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Projeto já analisado pelo plenário da casa. De acordo com o texto, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.
Segundo o bispo de Dourados (MS), referencial da Pastoral Carcerária, estes projetos foram colocados em votação agora para mudar o foco dos problemas centrais do Brasil. Para a coordenação nacional da Pastoral Carcerária, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que atua em presídios no Brasil, as propostas que tramitam na Câmara dos deputados têm como objetivo um maior endurecimento penal no nosso país. A coordenação, neste contexto, acha importante conhecer a carta do papa Francisco, escrita em 2014, sobre o tema. “É urgente fazermos um contraponto ao senso comum de que maior punição nos levará a uma sociedade mais justa”, disse.
Na carta à Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, o papa Francisco se posicionou contra o aumento dos castigos impostos a quem comete crimes. A comunicação foi direcionada ao juiz Eugenio Raúl Zaffaroni, secretario executivo da Associação. O Pontífice também critica a cobertura midiática para os casos policiais e pede que haja trabalhos para a inclusão social dos deliquentes e para a reparação das vítimas.
De acordo com o Papa, endurecer as penas pode “gerar graves problemas para as sociedades, como são as prisões superlotadas ou presos detidos sem condenação”. Abaixo a íntegra da carta em tradução livre.
Conheça a íntegra da carta do papa:http://carceraria.org.br
