O bispo auxiliar de Curitiba (PR) e referencial da Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Reginei José Modolo, representou a entidade no evento destinado ao debate jurídico sobre a legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e as consequências do chamado “ativismo judicial” no Congresso Nacional.

A ação que tramita na Suprema Corte tende a ser colocada em votação até outubro, conforme desejo manifestado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que é a relatora do processo e que se aposentará nos próximos meses. O pedido a ser julgado é que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação. A CNBB já se pronunciou diversas vezes contrária à aceitação da ADPF 442.

Dignidade da vida humana

Em sua exposição, dom Reginei recordou as ações da Igreja Católica para a promoção da vida em abundância para todos e pediu que os poderes públicos “refutem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana”.

“Tristemente, os direitos humanos básicos são violados de muitas maneiras, não apenas pelo aborto. Porém, todos os belos esforços para proteger os direitos não serão bem sucedidos se a própria vida continuar a ser desvalorizada”, disse o bispo nos momentos iniciais de seu discurso.

Em sua reflexão, dom Zico ajudou os presentes a compreenderem o argumento que funda a ADPF 442, inspirado numa tese do filósofo Ronald Dworkin na obra “Domínio da Vida”. A teoria estabelece, segundo o bispo, “um princípio de gradualidade na dignidade humana”. Nessa perspectiva, com o passar dos dias, com os investimentos feitos, haveria maior dignidade, por isso, maior proteção à vida.

“A dignidade humana deixaria, portanto, de ser uma dignidade intrínseca, porque passaria a depender de fatores externos. Nós teríamos aqui um desmoronamento de um dos princípios basilares de todas as constituições modernas”, destaca dom Zico.

Ele também abordou a relação da titulação e da tutela da vida, mediada pela ética. No caso da população brasileira, há o fundamento ético em relação à vida “que jamais permitiria o aborto ser praticado de modo livre, a desejo de quem o procurasse”. Outro ponto apresentado diz respeito sobre uma questão jurídica, dado que o direito é chamado a defender a pessoa humana “e não criar uma definição de pessoa”.

“Assim, no Brasil, ser pessoa ou não ser pessoa decorreria tão somente de uma de uma decisão interpretativa da constituição por parte da Suprema Corte. Luminosa é a inversão da ordem: o Direito que surge para proteger a pessoa, passa a ser dela o criador. Eis a biopolítica sobre a vida, uma máquina de ontologia a serviço da morte, a serviço do poder”.

Ao final de sua fala, dom Zico pediu aos presentes atenção à introdução do princípio de gradualidade na dignidade da vida humana: “Estejam atentos para que não seja um meio jurídico a introduzir uma nova ética dentro do regramento pátrio brasileiro. Que não seja um processo de fato que passa pelas casas do Parlamento e do Senado. Estejamos atentos para que não seja o Direito dizer quem é pessoa, mas seja o Direito a proteger quem é pessoa”.

Confira a exposição de dom Zico na íntegra (conteúdo original da TV Câmara):

O evento

O seminário foi realizado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a partir de requerimento das deputadas Chris Tonietto (RJ) e Clarissa Tércio (PE). Participaram do evento juristas, entidades pró-vida, associações católicas e evangélicas, além de membros do Senado Federal que compõem a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida. Acompanhou dom Reginei Modolo o assessor da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB, padre Rodolfo Chagas Pinho.

Durante as exposições, parlamentares e convidados fizeram trataram do direito constitucional à inviolabilidade da vida humana desde a concepção. Destacaram também que o povo brasileiro é  majoritariamente contra o aborto e que o Parlamento é o ambiente propício para debater o assunto.