A portaria revoga outras seis relativas à questões de saúde, entre elas a portaria GM/MS de nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que dispunha sobre o "procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde". CNBB reafirma sua posição a favor da vida da concepção à morte natural