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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, ontem, tramitou na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi ao Plenário, onde foi aprovado, e agora segue para promulgação. Para os bispos, a resolução do Conanda "suscita relevantes questionamentos quanto à extensão de seu alcance normativo e quanto à adequação do instrumento utilizado para disciplinar matéria de elevada complexidade jurídica, moral e social"
- 03/06/2026
Na carta, a CNBB aponta que "a Resolução nº 258/2024 do CONANDA suscita relevantes questionamentos quanto à extensão de seu alcance normativo e quanto à adequação do instrumento utilizado para disciplinar matéria de elevada complexidade jurídica, moral e social"
- 02/06/2026
