Obra indicada:

CNBB, Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB, número 91, Brasilia-DF: Edições CNBB 2010, 53p.

Autor (breve apresentação) :

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é a instituição permanente que congrega os Bispos da Igreja católica no País, na qual, a exemplo dos Apóstolos, conjuntamente e nos limites do direito, eles exercem algumas funções pastorais em favor de seus fiéis e procuram dinamizar a própria missão evangelizadora… Cabe à CNBB estudar assuntos de interesse comum, estimulando a ação concorde e a solidariedade entre os Pastores e entre suas Igrejas.

Sinopse:

O governo é para os governados, não o contrário. Não se pode entender o Estado como se ele fosse uma entidade acima e fora dos cidadãos, e só pode limitar um cidadão em prol do bem comum. Uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito, baseado em uma constituição e numa ordem jurídica legítima. Os cidadãos escolhem e exercem o controle sobre as ações dos governantes mediante a criação de estruturas de participação e co-responsabilidade (João Paulo II, Centesimus Annus, n.46).

Por ocasião dos 50 anos da inauguração de Brasília, a CNBB publicou o documento „Por uma reforma do Estado com participação democrática“ com objetivo de colocar em debate a necessidade de criar uma sociedade efetivamente democrática e participativa. O documento nos convida a construir um novo modelo de Estado, uma nova forma de viver a Democracia com uma urgente Reforma Política com participação popular.

No 1° capítulo se fala da crise política e democratização do estado. Se observa desconfiança nos Parlamentares, no Judiciario e no Executivo. O conceito do Estado Nacional é diluido no contexto da globalização e do neoliberalismo. Nesse contexto da fragilização do Estado-Nação se propõe a reconstrução do Estado. No 2º capítulo se reflete sobre o Estado como construção histórica. Se faz um retrospectiva a respeito da história do Estado em geral e sobre o Estado Brasileiro. No 3º capítulo o documento da CNBB se aborda a sociedade em mudanças que exige novas estruturas. Noão se trata de por o fim do Estado, mas radicalizar a democracia. No 4º capítulo se sublinha a necessidade de encontrar novas saidas. A busca de uma sociedade mais justa e fraterna exige mudanças e implica a participação de todos. Precisa mudar o agente e as estruturas políticas. Exige-se a conduta ética nas ações públicas. O conceito da Democracia precisa ser ampliado pelo a de Democracia Participativa e do Orçamento Participativo. No capítulo 5º se faz pistas para tomar os passos práticos na construção de um Estado verdadeiramente democrático e participativo. Para isso precisa rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da vida. Precisa ampliar as oportunidades de trabalho. Torna-se necessário fortalecer as exigências éticas em defesa da vida e do meio ambiente com a democratização do acesso à terra e ao solo ubrano. O Estado verdadeiramente democrático precisa democratizar a comunicação, a informação e realizar uma Reforma Política com participação popular. Segundo o documento „Por uma reforma do Estado com participação democrática“ a verdadeira Reforma do Estado visa a construção de uma sociedade efetivamente democrática e participativa.

Partes principais da obra:

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

I. CRISE POLÍTICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO

1. As fraquezas do Estado Nacional

2. A reconstrução do Estado

II. O ESTADO COMO CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

III. A SOCIEDADE EM MUDANÇA EXIGE NOVAS ESTRUTURAS

1. Novo modelo de Estado

2. Radicalizar a democracia

IV. ENCONTRAR SAÍDAS

1. Mudar o agente e as estruturas políticas

2. Democratizar o Estado e ampliar a participação popular

3. Instrumentos da democracia participativa

4. O Orçamento Participativo

5. Acompanhar os poderes

5. Obstáculos

6. Por fim

V. PASSOS PRÁTICOS

1. Sinais de esperança: experiências de uma nova visão de mundo

2. Rever o modelo económico e o processo de mercantilização da vida

3. Ampliar as oportunidades de trabalho

4. Fortalecer exigências éticas em defesa da vida e do meio ambiente

5. Democratizar o acesso à terra e ao solo urbano

6. O planeta como responsabilidade humana

7. Uma nova economia, um outro consumo

8. Democratizar a comunicação e a informação

9. Por uma Reforma Política com participação popular

Por que essa obra é referencial ou relevante (justificar):

O documento da CNBB, “Por uma reforma do Estado com participação democrática“, surgiu num momento oportuno para a caminhada democrática do Brasil. Os novos sujeitos exigem novas estruturas: a Democracia Representativa e Participativa. O documento da CNBB afirma a importância do assunto: „A construção da democracia é a criação das condições necessárias para que os homens, como cidadãos, rompam o isolamento e sua desagregação social e ocupem o espaço público, através da discussão, da negociação, do diálogo e da decisão“. Por isso a publicação é significativa para quem pesquisa e trabalha no campo da teologia moral social. A linguagem bastante popular torna a leitura agradável e de fácil acesso para o público.

Responsável pelas informações (nome/ diocese ou instituição em que atua):

Pe. Marian Marek (Marcos) Piatek, CSSR – Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e Faculdade São Bento – Salvador-BA